O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a primeira fase da Operação Caraipé I, realizada entre 14 e 28 de abril, nos municípios de Santarém, Belterra e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, no oeste do Pará. A operação resultou em mais de R$ 1,4 milhão em autos de infração e no embargo de mais de mil hectares por irregularidades ambientais.
A ação, que teve apoio do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Força Nacional (FN) e Polícia Federal (PF), tem como objetivo combater o desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas e os loteamentos irregulares em áreas federais. Novas etapas da operação estão previstas nos próximos meses, com intensificação da fiscalização e novas autuações.
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Durante a operação, as equipes do Ibama identificaram loteamentos ilegais em áreas da União, como na Gleba Mojuí dos Campos e no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte. Particulares e imobiliárias foram flagrados vendendo terrenos públicos sem qualquer título legal ou licença ambiental.
Segundo o Ibama, a expansão urbana desordenada e sem planejamento ambiental tem causado sérios impactos na região, como o aumento do risco de incêndios, destruição de nascentes e cursos d’água, além da perda de biodiversidade.
Ação do Ibama: riscos legais para grileiros e compradores
A legislação brasileira prevê penas severas para crimes ambientais e contra o patrimônio público. A instalação de loteamentos ilegais e sua divulgação podem resultar em reclusão de um a quatro anos e multas, conforme a Lei nº 6.766/1979.
Quem adquire imóveis públicos de forma irregular pode responder por receptação de bem fruto de crime, além de perder a posse do imóvel e enfrentar ações nas esferas civil, penal e administrativa.
Ainda segundo a legislação ambiental (Leis nº 6.766/1979 e nº 9.605/1998), a criação de loteamentos sem licença ambiental constitui crime, sujeito a multas de até R$ 50 milhões, além de embargos e demolição das construções irregulares.
A Operação Caraipé I continuará com foco na proteção de terras públicas e responsabilização dos infratores. As ações de monitoramento seguem firmes para coibir novas ocupações ilegais e preservar o patrimônio ambiental da região.
Com informações do IBAMA
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